1. Identificação do editor

A sociedade CONTENTOR BARATO está registada no Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo NIF. O presente site respeita a legislação em vigor em Portugal e na União Europeia, em especial as obrigações previstas na Lei do Comércio Eletrónico e no RGPD.

2. Alojamento do site

A A-A Hébergement assegura a prestação de serviços de alojamento do site https://contentorbarato.com/. A CONTENTOR BARATO compromete-se a manter estas informações atualizadas nos termos do artigo 6.º-I da lei n.º 2004-575 de 21 de junho de 2004 (LCEN).

3. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo presente no site https://contentorbarato.com/ (textos, imagens, gráficos, logótipos, vídeos, ícones, sons, software, etc.) é propriedade exclusiva da CONTENTOR BARATO ou dos seus parceiros, estando protegido pelas leis portuguesas e europeias de propriedade intelectual.

É rigorosamente proibida qualquer reprodução, representação, modificação, publicação, adaptação ou exploração total ou parcial dos conteúdos do site, por qualquer meio ou processo, sem autorização prévia e escrita da CONTENTOR BARATO, sob pena de procedimento civil e/ou criminal.

O acesso ao site confere-lhe um direito de uso privado, pessoal e não exclusivo. Qualquer outra utilização está sujeita a autorização expressa da CONTENTOR BARATO.

4. Proteção de dados pessoais (RGPD)

Responsável pelo tratamento

CONTENTOR BARATO, com sede na Calçada do Rio 46, 1495-012 Algés, Portugal, é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

Dados recolhidos e finalidades

No âmbito da sua navegação e interações com o site, a CONTENTOR BARATO pode recolher os seguintes dados: nome, apelido, endereço de e-mail, número de telefone, bem como qualquer informação que nos comunique voluntariamente através dos formulários de contacto.

Estes dados são utilizados para as seguintes finalidades: gestão da relação com o cliente, tratamento de pedidos de contacto, envio de comunicações comerciais (mediante o seu consentimento) e melhoria dos serviços.

Base jurídica dos tratamentos

Os tratamentos realizados baseiam-se nas seguintes bases legais: o seu consentimento (art. 6.1.a RGPD), a execução de um contrato (art. 6.1.b RGPD) ou o interesse legítimo da CONTENTOR BARATO (art. 6.1.f RGPD).

Os seus direitos

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679) e da lei portuguesa (Lei n.º 58/2019), você dispõe dos seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento dos dados («direito a ser esquecido»);
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de oposição ao tratamento dos seus dados;
• Direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento (sem comprometer a licitude dos tratamentos anteriores).

Para exercer estes direitos, pode contactar-nos por correio postal para a sede da CONTENTOR BARATO (Calçada do Rio 46, 1495-012 Algés, Portugal) ou por e-mail para contacto@contentorbarato.com, anexando uma cópia de um documento de identificação.

Caso considere que os seus direitos não foram respeitados, tem o direito de apresentar uma reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados – Portugal) — www.cnpd.pt.

5. Política de cookies

O site https://contentorbarato.com/ pode utilizar cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Um cookie é um pequeno ficheiro de texto colocado no seu dispositivo (computador, tablet, smartphone) durante a sua visita.

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8. Limitação de responsabilidade e disponibilidade

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9. Lei aplicável e jurisdição competente

As presentes menções legais são regidas pelo direito português e, em complemento, pelo direito da União Europeia (em especial RGPD e Diretiva comércio eletrónico). Em caso de litígio relativo à utilização do site https://contentorbarato.com/, e na falta de resolução amigável, os tribunais competentes serão os de Lisboa, Portugal.

10. Contacto